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CONTRATANTE: Aluno, portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Login e Senha.
CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE PSICANÁLISE LTDA
1.1 – Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pelo site da CONTRATADA. Todo contratante que tenha objetivo de utilizar os serviços declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios estabelecidos.
1.2 – A administração do Curso Online caberá à empresa CONTRATADA, a qual poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos e serviços
2.1 – Treinamento completo, com aulas 100% online nas modalidades videoaula, exercícios e ferramentas práticas disponibilizado em plataforma inovadora onde o CONTRATANTE receberá o acesso exclusivo à área de membros. O treinamento será realizado ao vivo e/ou através de aulas gravadas, de acordo com o conteúdo programático, e o CONTRATANTE poderá acessar o conteúdo que for gravado a qualquer horário e quantas vezes desejar. O CONTRATANTE está ciente e concorda que, além das aulas ao vivo que forem gravadas, também terão aulas ao vivo que não serão gravadas, as quais não serão disponibilizadas posteriormente, devendo ser assistidas na data e horário previamente comunicados pela CONTRATADA.
2.2 – A CONTRATADA é responsável pela execução dos seguintes serviços: realização da inscrição; cadastro dos contratantes; controle de senha de acesso aos serviços; orientação para acesso aos serviços; divulgação dos treinamentos; manutenção das videoaulas; cancelamento do treinamento, se for o caso.
2.3 – Os bônus concedidos durante o treinamento serão disponibilizados de forma limitada e de acordo com a oferta disponibilizada no lançamento vigente e aderido pelo CONTRATANTE.
3.1 – A matrícula do aluno bolsista é feita por meio de preenchimento de formulário online, na plataforma do IBRAPSI. O preenchimento é feito pelo aluno, que após aprovação terá a sua conta criada e as informações enviadas para o e-mail.
3.2 – É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula.
4.1- Findo o cadastro e confirmação da liberação da bolsa, o CONTRATANTE receberá o acesso à plataforma de estudo.
4.2- As aulas ficam automática e imediatamente liberadas, bastando assistir uma aula para a próxima ser liberada também.
4.3- O CONTRATANTE terá acesso ao Treinamento pelo período de 02 (Dois) anos a partir da data da atribuição da bolsa, incluindo-se o primeiro dia e excluindo-se o último, podendo acessar quantas vezes desejar sem custos adicionais.
5.1 – O conteúdo dos Treinamentos é de uso exclusivo e pessoal do CONTRATANTE, cujo nome e CPF constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição.
5.2 – A partir da aprovação da bolsa pelo CONTRATANTE, será enviado em até 48 (quarenta e oito) horas, login e senha para acesso da plataforma.
5.3 – São de inteira responsabilidade do CONTRATANTE as informações corretas, como e-mail válido e demais informações para o cadastro do CONTRATANTE na plataforma do Treinamento.
5.4 – São de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a verificação de sua caixa postal de e-mail, bem como verificação de spam e/ ou desabilitação de pop-up para recebimento de login e senha de acesso ao Treinamento.
5.5 – Caso o CONTRATANTE não receba login e senha conforme cláusula 6.2 em até 48 (quarenta e oito) horas a partir do pedido de atribuição de bolsa, deverá entrar em https://ibrapsi.com.br/minha-conta/lost-password/ e informar o endereço de email com o qual criou a sua conta. O link para criar uma nova senha será enviado de imediato.
5.6 – O CONTRATANTE não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando a CONTRATADA, autorizada, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do CONTRATANTE, a excluí-lo do Treinamento, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.
5.7 – O CONTRATANTE compromete-se a conservar em segredo seu nome, login e sua senha de acesso à área restrita do site, não podendo fornecê-los a outrem, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do Treinamento, ficando a CONTRATADA desobrigada de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo CONTRATANTE.
6.1 – Como contrapartida, o CONTRATANTE deve executar, durante 2 (dois) anos as seguintes tarefas:
6.2 – A falta com as contrapartidas listadas acima implicará em advertência escrita, cuja reincidência de levará ao bloqueio automático do curso, onde o CONTRATANTE deverá regularizar sua atuação para continuar acessando o mesmo, sempre lembrando que a duração do curso é a data inicial da atribuição do login.
6.3 – No caso de permanência da falta com as contrapartidas assinaladas no ponto 6.1, a CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar a matrícula do CONTRATANTE. Em caso de cancelamento de matrícula, o CONTRATANTE será informado por email, e perderá toda a sua progressão no Curso, não podendo obter o certificado/diploma.
7.1 – O cancelamento da bolsa será somente reconhecido pela CONTRATADA se efetivado, por escrito, através do seguinte e-mail atendimento@ibrapsi.com.br.
7.2 – A CONTRATADA preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei No. 8.078/90, que em seu Art. 49 dispõe: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (Sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto, ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”. Em que pese o disposto no artigo supra, o prazo para desistir do contrato será de 14 (Catorze) dias.
7.3 – Ocorrendo a hipótese previstas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no que tange ao prazo de arrependimento, o CONTRATANTE poderá requerer a devolução dos valores pagas pelo treinamento, conforme parágrafo único do mesmo diploma legal.
8.1. As Partes obrigam-se a atuarem no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, bem como com as instruções estabelecidas no presente Contrato.
8.2. O CONTRATANTE autoriza a coleta dos dados pessoais imprescindíveis a execução deste contrato, tendo sido informada quanto ao tratamento de dados que será realizado pela CONTRATADA, conforme as bases legais previstas nas hipóteses dos arts. 7º e/ou 11º da LGPD, às quais se submeterão os serviços, assim como para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
8.3. Os dados coletados somente serão utilizados na execução dos serviços especificados neste Contrato e em hipótese alguma, serão compartilhados ou utilizados para outros fins.
8.4. O CONTRATANTE autoriza o compartilhamento de seus dados, para os fins descritos neste contrato, com terceiros legalmente legítimos para a prestação dos Serviços.
8.5. A CONTRATADA manterá e utilizará medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.
9.1 – No decorrer dos treinamentos, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do CONTRATANTE pela CONTRATADA.
9.2 – No intuito de aperfeiçoar os cursos oferecidos, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos cursos, a CONTRATADA se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração do CURSO ONLINE.
9.3 – O CONTRATANTE compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços da CONTRATADA em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pela CONTRATADA em complemento ao disposto neste termo.
9.4 – Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, e não poderão, sem expressa autorização, ser reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da lei.
9.5 – A compra do Treinamento tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao CONTRATANTE efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com outrem com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso disponibilizado na área restrita ao CONTRATANTE no site.
9.6 – O CONTRATANTE não poderá suprimir ou manipular o “copyright” e demais dados identificadores dos direitos da CONTRATADA, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida.
9.7 – A CONTRATADA fica autorizada a utilizar “cookies” (Arquivo com informações sobre a navegação do CONTRATANTE) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um CONTRATANTE tem acesso às etapas do treinamento.
9.8 – A CONTRATADA se reserva o direito de cancelar o treinamento e o acesso ao curso, sem prévio aviso, daquele CONTRATANTE que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo CONTRATANTE.
9.9 – A CONTRATADA e o CONTRATANTE submetem-se aos juizados e tribunais de Londrina, Paraná, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste.
9.10 – Ao adquirir o curso, o cliente declara conhecer e concordar com todas as informações acima.
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