TERMO E CONDIÇÕES DE
ATRIBUIÇÃO DE BOLSA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: Aluno, portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Login e Senha.
CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE PSICANÁLISE LTDA
1. DA APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO
1.1 – Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pelo site da CONTRATADA. Todo contratante que tenha objetivo de utilizar os serviços declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios estabelecidos.
1.2 – A administração do Curso Online caberá à empresa CONTRATADA, a qual poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos e serviços
2. DO OBJETO
2.1 – Treinamento completo, com aulas 100% online nas modalidades videoaula, exercícios e ferramentas práticas disponibilizado em plataforma inovadora onde o CONTRATANTE receberá o acesso exclusivo à área de membros. O treinamento será realizado ao vivo e/ou através de aulas gravadas, de acordo com o conteúdo programático, e o CONTRATANTE poderá acessar o conteúdo que for gravado a qualquer horário e quantas vezes desejar. O CONTRATANTE está ciente e concorda que, além das aulas ao vivo que forem gravadas, também terão aulas ao vivo que não serão gravadas, as quais não serão disponibilizadas posteriormente, devendo ser assistidas na data e horário previamente comunicados pela CONTRATADA.
2.2 – A CONTRATADA é responsável pela execução dos seguintes serviços: realização da inscrição; cadastro dos contratantes; controle de senha de acesso aos serviços; orientação para acesso aos serviços; divulgação dos treinamentos; manutenção das videoaulas; cancelamento do treinamento, se for o caso.
2.3 – Os bônus concedidos durante o treinamento serão disponibilizados de forma limitada e de acordo com a oferta disponibilizada no lançamento vigente e aderido pelo CONTRATANTE.
3. DA MATRÍCULA DO BOLSISTA
3.1 – A matrícula do aluno bolsista é feita por meio de preenchimento de formulário online, na plataforma do IBRAPSI. O preenchimento é feito pelo aluno, que após aprovação terá a sua conta criada e as informações enviadas para o e-mail.
3.2 – É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula.
4. DO COMEÇO DO TREINAMENTO
4.1- Findo o cadastro e confirmação da liberação da bolsa, o CONTRATANTE receberá o acesso à plataforma de estudo.
4.2- As aulas ficam automática e imediatamente liberadas, bastando assistir uma aula para a próxima ser liberada também.
4.3- O CONTRATANTE terá acesso ao Treinamento pelo período de 02 (Dois) anos a partir da data da atribuição da bolsa, incluindo-se o primeiro dia e excluindo-se o último, podendo acessar quantas vezes desejar sem custos adicionais.
5 - DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO BOLSISTA
5.1 – O conteúdo dos Treinamentos é de uso exclusivo e pessoal do CONTRATANTE, cujo nome e CPF constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição.
5.2 – A partir da aprovação da bolsa pelo CONTRATANTE, será enviado em até 48 (quarenta e oito) horas, login e senha para acesso da plataforma.
5.3 – São de inteira responsabilidade do CONTRATANTE as informações corretas, como e-mail válido e demais informações para o cadastro do CONTRATANTE na plataforma do Treinamento.
5.4 – São de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a verificação de sua caixa postal de e-mail, bem como verificação de spam e/ ou desabilitação de pop-up para recebimento de login e senha de acesso ao Treinamento.
5.5 – Caso o CONTRATANTE não receba login e senha conforme cláusula 6.2 em até 48 (quarenta e oito) horas a partir do pedido de atribuição de bolsa, deverá entrar em https://ibrapsi.com.br/minha-conta/lost-password/ e informar o endereço de email com o qual criou a sua conta. O link para criar uma nova senha será enviado de imediato.
5.6 – O CONTRATANTE não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando a CONTRATADA, autorizada, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do CONTRATANTE, a excluí-lo do Treinamento, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.
5.7 – O CONTRATANTE compromete-se a conservar em segredo seu nome, login e sua senha de acesso à área restrita do site, não podendo fornecê-los a outrem, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do Treinamento, ficando a CONTRATADA desobrigada de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo CONTRATANTE.
6. DAS CONTRAPARTIDAS AO PAGAMENTO
6.1 – Como contrapartida, o CONTRATANTE deve executar, durante 2 (dois) anos as seguintes tarefas:
- Assistir a todas as aulas disponíveis na plataforma online;
- Manter um perfil de estudante na plataforma online;
- Produzir um artigo bimensal, com um mínimo de 500 palavras em tema de sua preferência (relacionado à temática do curso), para ser publicado nos canais públicos do IBRAPSI;
- Comentar e compartilhar todas as publicações dos canais de Whatsapp, Youtube, Instagram, Tiktok e Facebook do IBRAPSI;
- Gravar um depoimento em formato de vídeo, que responda às seguintes perguntas: Como você encontrou o IBRAPSI? Qual foi o seu maior receio antes de se matricular no curso de psicanálise do IBRAPSI? Qual foi o maior diferencial que você enxergou entre o curso do IBRAPSI e o dos concorrentes? Por que você decidiu fazer um curso de psicanálise? Acredita que este curso irá mudar a sua vida? Como acha que isso irá acontecer? Tendo em conta a sua experiência até agora, recomendaria a o curso de psicanálise a um amigo? E porquê? Faz quanto tempo que você começou a fazer o curso e o que você percebe que mudou na sua vida de lá para cá? Que dica você daria para quem está procurando saber mais sobre psicanálise, seja para mudar de profissão, seja para buscar autoconhecimento?;
- Participar ativamente nos eventos online promovidos pelo IBRAPSI como lives e podcasts, fazendo perguntas, comentários e compartilhamentos, ou mesmo como apresentador, coapresentador ou convidado;
6.2 – A falta com as contrapartidas listadas acima implicará em advertência escrita, cuja reincidência de levará ao bloqueio automático do curso, onde o CONTRATANTE deverá regularizar sua atuação para continuar acessando o mesmo, sempre lembrando que a duração do curso é a data inicial da atribuição do login.
6.3 – No caso de permanência da falta com as contrapartidas assinaladas no ponto 6.1, a CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar a matrícula do CONTRATANTE. Em caso de cancelamento de matrícula, o CONTRATANTE será informado por email, e perderá toda a sua progressão no Curso, não podendo obter o certificado/diploma.
7. DO CANCELAMENTO DO TREINAMENTO ONLINE
7.1 – O cancelamento da bolsa será somente reconhecido pela CONTRATADA se efetivado, por escrito, através do canal de atendimento IBRAPSI.
7.2 – A CONTRATADA preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei No. 8.078/90, que em seu Art. 49 dispõe: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (Sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto, ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”. Em que pese o disposto no artigo supra, o prazo para desistir do contrato será de 14 (Catorze) dias.
7.3 – Ocorrendo a hipótese previstas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no que tange ao prazo de arrependimento, o CONTRATANTE poderá requerer a devolução dos valores pagas pelo treinamento, conforme parágrafo único do mesmo diploma legal.
8. DA PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. As Partes obrigam-se a atuarem no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, bem como com as instruções estabelecidas no presente Contrato.
8.2. O CONTRATANTE autoriza a coleta dos dados pessoais imprescindíveis a execução deste contrato, tendo sido informada quanto ao tratamento de dados que será realizado pela CONTRATADA, conforme as bases legais previstas nas hipóteses dos arts. 7º e/ou 11º da LGPD, às quais se submeterão os serviços, assim como para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
8.3. Os dados coletados somente serão utilizados na execução dos serviços especificados neste Contrato e em hipótese alguma, serão compartilhados ou utilizados para outros fins.
8.4. O CONTRATANTE autoriza o compartilhamento de seus dados, para os fins descritos neste contrato, com terceiros legalmente legítimos para a prestação dos Serviços.
8.5. A CONTRATADA manterá e utilizará medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.
9. CONDIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 – No decorrer dos treinamentos, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do CONTRATANTE pela CONTRATADA.
9.2 – No intuito de aperfeiçoar os cursos oferecidos, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos cursos, a CONTRATADA se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração do CURSO ONLINE.
9.3 – O CONTRATANTE compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços da CONTRATADA em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pela CONTRATADA em complemento ao disposto neste termo.
9.4 – Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, e não poderão, sem expressa autorização, ser reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da lei.
9.5 – A compra do Treinamento tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao CONTRATANTE efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com outrem com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso disponibilizado na área restrita ao CONTRATANTE no site.
9.6 – O CONTRATANTE não poderá suprimir ou manipular o “copyright” e demais dados identificadores dos direitos da CONTRATADA, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida.
9.7 – A CONTRATADA fica autorizada a utilizar “cookies” (Arquivo com informações sobre a navegação do CONTRATANTE) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um CONTRATANTE tem acesso às etapas do treinamento.
9.8 – A CONTRATADA se reserva o direito de cancelar o treinamento e o acesso ao curso, sem prévio aviso, daquele CONTRATANTE que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo CONTRATANTE.
9.9 – A CONTRATADA e o CONTRATANTE submetem-se aos juizados e tribunais de Londrina, Paraná, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste.
9.10 – Ao adquirir o curso, o cliente declara conhecer e concordar com todas as informações acima.